RACISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Staël Soraya – Presidente do MNU

Todos sabemos que o racismo se reafirma no dia-a-dia pela linguagem comum, ele se mantém e se alimenta pela tradição e pela cultura, minando a vida dos cidadãos brasileiros, negros, negras, índios, mestiços e por conseguinte, as relações entre estes cidadãos. Esta é uma condição histórica e traz consigo o preconceito e a discriminação, afetando a população negra de todas as camadas sociais.

O enfrentamento do racismo impõe a adoção de políticas, programas e ações específicas associadas e integradas às políticas universais, de modo a garantir o acesso continuado e as oportunidades iguais a brancos e negros, é por isto que estamos aqui hoje.

Nas últimas décadas vivenciamos o fim da invisibilidade da questão racial o que significou um importante avanço no processo de reflexão e compreensão da sociedade brasileira sobre um de seus mais importantes (e eficaz) mecanismos de exclusão... A negação dos problemas raciais no Brasil e o silêncio, por parte da elite dirigente brasileira encontram resistência nos mais diferentes grupos: no movimento social negro, nos sindicatos, nos partidos políticos, nas igrejas, nas religiões de matriz africana, nos clubes sociais negros, nos grupos de capoeira...

Estas lutas, provocaram a ampliação do reconhecimento do racismo e da discriminação racial como fenômenos sociais ativos na sociedade brasileira, E assim, o movimento social negro passou a defender a necessidade de, não apenas combater o racismo, mas efetivar instrumentos de promoção da igualdade racial como meta política e tema organizador de políticas públicas.

Nos últimos 20 anos o governo federal cumpriu uma trajetória longa e árdua, no que se refere ao enfrentamento da discriminação racial, passamos a ver a adoção de ações de cunho valorativo, compensatório e afirmativo que apontam para o que tanto buscávamos: uma política de promoção da igualdade racial.

Não podemos deixar de citar aqui, algumas das mais recentes e importantes conquistas dos cidadãos afros brasileiros: São elas:

ü Lei 7.716, de 1989 de Carlos Alberto Oliveira, Lei Caó, prevê a punição para os atos motivados pelo preconceito de cor ou raça (que embora tenha sido exaustivamente trabalhada na tipificação dos atos, ainda deixava algumas situações em descoberto);

ü  Lei nº 9.459, de 13 de maio de 2007, conhecida como a Lei Paim, a qual inclui na lei 7.716, o crime de incitação ao preconceito ou à discriminação, além de permitir o reconhecimento, pelo Código Penal brasileiro, do crime de injúria também quando utilizado elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem

ü O estatuto da Igualdade Racial;

ü A lei 10.639/2003 – MEC ;

ü A criação da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) com status de ministério, criada em 2003, com o objetivo de formular, coordenar políticas e articular as ações do governo federal no combate à discriminação e à desigualdade racial;

ü A criação do CNPIR ( Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e o FIPIR( Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial) ;

ü A realização de Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial, a primeira em 2005 e a segunda em 2009;

ü  o Programa Brasil AfroAtitude (Programa integrado de ações afirmativas para negros da Secretaria especial de direitos humanos – Conselho Nacional de combate a Discriminação);

ü  e o Programa Brasil Quilombola....

Obtivemos grandes avanços na nossa luta, contudo, não podemos falar em “efetiva” consolidação de políticas de promoção da igualdade racial, podemos dizer que estamos construindo estas políticas.

Neste contexto, o tratamento da temática alterou-se significativamente e, conseqüentemente, a realidade também se alterou, todavia, ainda enfrentamos obstáculos, um deles é a minimização do problema racial brasileiro, por parte de alguns setores da sociedade, que negam a existência do racismo e do preconceito, como fenômenos que acesso às oportunidades.

O outro obstáculo que enfrentamos é o da associação entre os fenômenos pobreza e desigualdade racial, que levam a maioria da população a pensar e apontar a priorização da pobreza em prejuízo da questão racial, desconsiderando-se que são fenômenos que coexistem, mas são distintos.

As políticas de ações afirmativas estão buscando promover a diversificação da elite brasileira por meio de ações de ampliação da equidade nas oportunidades incluindo aqueles que até agora não tiveram oportunidade para romper com a barreira da pobreza e da estagnação social.

Continuamos quilombolas resistindo, lutando para a redução das desigualdades e democratização dos espaços e recursos sociais.